Valor

Em meio a conversas sobre corte de gastos, o Senado pode votar na próxima semana um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados para de 513 para 531. O Legislativo tem até dia 30 para aprovar esta redistribuição de cadeiras da Casa.

Segundo senadores presentes na reunião de líderes desta quinta-feira, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a urgência do texto na próxima sessão deliberativa do plenário. A votação do mérito do PLP — ou seja, a deliberação de se o projeto será aprovado ou não — também é possível na mesma sessão.

“Há um pedido da Câmara dos Deputados de votação do PL relativo à nova composição, à ampliação do número de deputados. O presidente Davi [Alcolumbre] disse que vai encaminhar [o pedido de urgência] para ser pautado para atender essa solicitação que foi feita pela Câmara”, afirmou o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após a reunião de líderes. “O pedido de urgência deve estar sendo assinado e deve ser votado na primeira sessão do Senado, que deve ocorrer na quarta-feira.”

Embora haja resistências entre senadores para a aprovação do projeto no Senado, eles concordaram em aprovar o regime de urgência.

Alcolumbre já defendeu o projeto como o “cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmando que sua vontade é de votá-lo antes do dia 30. Em 2023, o STF definiu o dia 30 de junho de 2025 como o prazo máximo para a Câmara reorganizar as suas cadeiras com base no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar essa redistribuição por conta própria. A Câmara aprovou o projeto no início de maio.

O impacto fiscal previsto para a criação de 18 cadeiras é de R$ 64,6 milhões, o que vai na contramão das exigências do Congresso para medidas de corte de gastos. A Mesa Diretora da Câmara diz que esse valor pode ser absorvido pelo orçamento atual da Casa.

Se a mudança for aprovada pelo Senado, os Estados que ganham cadeiras na Câmara são Pará (04), Santa Catarina (04), Amazonas (02), Rio Grande do Norte (02), Mato Grosso (02), Ceará (01), Minas Gerais (01), Goiás (01) e Paraná (01).

A medida provisória publicada na noite desta quarta-feira (11), pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclui o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

Leia a íntegra do texto.

Na prática, os recursos entrarão na conta do percentual mínimo (18%) que a União investirá em educação com base na receita de impostos. O Ministério da Fazenda disse em nota que a medida vem para o “fortalecimento ainda maior do arcabouço fiscal”.

O Pé-de-Meia é um programa federal que dá incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio público. Os valores são pagos conforme frequência, matrícula e conclusão dos estudos.

A equipe econômica ainda não divulgou qual o impacto fiscal da inclusão do benefício no piso da educação.

A medida provisória foi editada para compensar parte das perdas com o ime do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Seguro-Defeso

O governo federal alterou as regras para o pagamento do benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.

A concessão do benefício ará a depender de homologação do registro do pescador pela Prefeitura.

O impacto nas contas públicas também não foi divulgado.

Auxílio Doença

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedido com base em análise de documentos terá duração máxima de 30 dias. Benefícios superiores a esse prazo exigirão perícia presencial ou por telemedicina.

Clima Desfavorável

Ler mais

A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte suspenda todas as decisões judiciais que vêm condenando o INSS à restituição dos descontos, além da suspensão da prescrição dessas ações. A AGU também solicita a abertura de um crédito extraordinário para custeio das reparações.

Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) entrou com uma ação no STF na qual a legenda pede ao Judiciário que determine ao INSS “a restituição integral dos valores descontados indevidamente com a concreta indicação dos valores estimados e da respectiva fonte de custeio”.

Na manifestação, A AGU diz que “pretende enfrentar as causas que têm dificultado a estabilização de uma sistemática célere e segura de restituição de valores indevidamente descontados, dentre eles a existência de decisões judiciais com interpretações conflitantes a respeito dos requisitos de extensão de responsabilidade estatal pelos danos aos segurados e as contestações que têm sido lançadas em face do teor da instrução normativa de maio de 2025, tendo como preocupação central a preservação de preceitos fundamentais da segurança jurídica e da integridade do sistema previdenciário”.

A AGU diz que essas demandas “compartilham um inegável quadro de controvérsias constitucionais comuns, que decorrem dos empecilhos encontrados para a restituição adequada” e que “por imperativos de racionalidade processual, delas devem tramitar sob supervisão unificada”.

Ler mais

Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargo eletivo federal. A matéria já protocolada, é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.

A lei 9.506 de 1997, que criou o atual regime de previdência dos deputados e senadores, diz que o parlamentar federal que tiver direito ao benefício da aposentadoria não poderá receber o pagamento enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo.

Caso o projeto seja aprovado, ele permitirá que deputados e senadores, participantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), acumulem a aposentadoria, que é proporcional com o tempo de contribuição, com o salário de R$ 46.366,19, pago atualmente.

Gratificação natalina

Além disso, o projeto cria ainda uma “gratificação natalina” para os integrantes do PSSC a ser paga com base nos valores recebidos pelos parlamentares em dezembro.

Ao justificar a iniciativa, a Mesa Diretora disse que a proibição impõe “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. A Mesa argumentou ainda que a exceção “perpetua discriminação indevida”.

“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”, explica a justificativa.

Os ministros do governo Lula (PT) se revezaram nesta quinta-feira em críticas direcionadas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em cerimônia no município de Mariana, na região central do estado.

O presidente, que discursou ao final do evento, não citou Zema, que é aliado de Jair Bolsonaro (PL) e tem concentrado nas últimas semanas os ataques ao governo federal.

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, criticou uma entrevista recente de Zema em que o governador disse que o mérito do acordo de Mariana é do governo estadual, que fez o acerto para a tragédia de Brumadinho e teria servido de exemplo.

“Ele é muito ingrato. Deveria ir para a TV dizer ‘obrigado pelo que você está fazendo pelo povo de Minas Gerais. Quando ele for falar mentira do presidente Lula tem que lavar a boca com água sanitária e se recolher a sua insignificância'”, disse Macêdo.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, citou os R$ 25 bilhões a que Minas tem direito no acordo de reparação de Mariana para falar que o governador tem de trabalhar pelo povo mineiro.

“Se diminuir o tempo que o senhor gasta fazendo vídeo, falando bobagem e comendo fruta com casca, vai ter mais tempo pra cuidar do povo de minas”, disse Rui Costa.

Negociado desde o governo Bolsonaro, o acordo de reparação de Mariana foi assinado em outubro do ano ado pelos governos federal, de Minas, do Espírito Santo e representantes de outros Poderes.

Ler mais

Estadão

Em meio à crise do governo para aprovação de projetos no Congresso, os parlamentares decidiram atrelar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês ao aumento do número de deputados na Câmara e à recuperação de verbas do orçamento secreto, que haviam sido canceladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira (12), um projeto do governo que abre caminho para a aprovação da isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo. Pelas regras atuais, o benefício só poderia ser dado durante cinco anos, pois a ampliação de incentivo tributário pode durar apenas esse tempo. É preciso alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que, quando o projeto principal do IR for votado, seja válido definitivamente, sem essa limitação.

O governo propôs o aumento da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, com uma taxação maior de rendas acima de R$ 50 mil. Esse outro projeto ainda não foi aprovado e está nas mãos do relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares concordam em ampliar a isenção, mas resistem em aprovar a compensação com o imposto maior para os mais ricos.

No mesmo projeto, os parlamentares aprovaram dois “jabutis”, como são chamadas as medidas que não têm relação com o assunto principal da proposta, de interesse direto do Congresso Nacional. Assim, a aprovação da norma que abre caminho para a isenção proposta pelo governo ficou atrelada às propostas envolvendo o aumento de vagas na Câmara e ao orçamento secreto.

Uma das mudanças inclui uma autorização para criação de novos cargos de deputados federais no Orçamento mesmo antes do aumento ter sido aprovado, e ainda abre caminho para que essa despesa não esteja explícita na peça orçamentária.

Ler mais

O ministro Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, disse nesta quinta-feira que o Gás para Todos será implementado em setembro. O novo programa de vale-gás havia sido divulgado em 2024.

“Hoje, 5,6 milhões recebem o Auxílio Gás. Até dezembro de 2027, e começando em setembro deste ano, entregaremos 20 milhões de botijões para as famílias que necessitam por meio do Gás para Todos”, declarou Silveira durante a celebração dos avanços do Novo Acordo do Rio Doce, em Mariana (MG).

O Gás para Todos absorverá os atuais 5,6 milhões de beneficiários do programa atual e os demais recebedores do Bolsa Família que não contam com o adicional atualmente.

Funcionará da seguinte forma:

• a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciará as revendedoras que desejarem participar voluntariamente do programa e definirá o preço teto que o botijão será vendido ao governo, de acordo com a média praticada em cada região;
• o beneficiário irá a cada 2 meses até a revendedora de gás de cozinha credenciada ao programa para retirar o botijão gratuitamente, informando seus dados inscritos no CadÚnico;
• a família poderá acompanhar o status do benefício, como a liberação de uma nova botija e onde retirá-la, por meio de um aplicativo do programa que está sendo desenvolvido pela Caixa, também no aplicativo, o governo fará, por intermédio da Caixa, o pagamento aos revendedores das botijas de gás “compradas” pelo programa e entregues às famílias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta quinta-feira que o Plenário da Casa votará em regime de urgência, na próxima segunda-feira (16), o projeto de decreto legislativo que barra o aumento do IOF anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório, para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.

Entre parlamentares da oposição, há a desconfiança de que partidos do Centrão só estão patrocinando a iniciativa de votar a urgência do PDL para aumentar a fatura que cobrarão do governo para segurar a medida posteriormente.

Ainda assim, avaliam que as chances de o texto vingar é grande diante da resistência dos parlamentares em apoiar o aumento de impostos.

Deputados criticam, por exemplo, a iniciativa do governo de propor um aumento de tributo via decreto, sem chance de alterações pelo Legislativo.

Folha de S.Paulo

O movimento de recuperação na avaliação do presidente Lula (PT) foi interrompido, aponta nova pesquisa do Datafolha. Segundo o instituto, reprovam o petista 40%, ante 28% que o aprovam, mantendo, em relação ao índice de ruim ou péssimo, o pior patamar registrado pelo petista em seus três mandatos.

Na rodada anterior, no começo de abril, 38% reprovavam Lula, ante 29% que o julgavam ótimo ou bom. Era uma boa notícia para o governo, diante da sangria registrada no tombo de fevereiro, quando o Datafolha havia aferido 41% de reprovação e 24% de aprovação.

O principal fato político de lá para cá foi a crise do INSS, que tem amplo impacto na imagem do governo.

Agora, as curvas voltam a se inverter, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais de todo modo. Dado o estrago que o escândalo vem fazendo, o Planalto poderá até celebrar que não houve uma queda acentuada.

O índice daqueles que veem o trabalho do presidente como regular ou de 32% nos levantamentos anteriores para 31% agora. Não souberam avaliar 1% dos entrevistados.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos. O Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 136 municípios do país nesta terça (10) e quarta-feira (11).

O Datafolha também perguntou diretamente aos entrevistados se eles aprovam ou desaprovam o trabalho de Lula como presidente. O índice dos que aprovam é de 46% (eram 48% em abril), e o dos que desaprovam é de 50% (eram 49%). O cenário aqui também é de estabilidade dentro da margem de erro.

A situação do governo se complicou de vez a partir do dia 23 de abril, quando a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelou que cerca de R$ 6 bilhões foram desviados na forma de descontos ilegais de aposentadorias para favorecer entidades ligadas a políticos.

A fácil leitura do “roubo de velhinhos” colou, e o governo inicialmente tentou transferir a questão para a gestão Jair Bolsonaro (PL), já que o esquema apurado começou em 2019. Mas ele estendeu-se até o ano ado, já com dois anos de Lula no poder, e a reação foi lenta e confusa.

Ler mais