Foi publicado o edital nº 01/2025 referente ao concurso Defensoria Pública de Pernambuco (DPE-PE), visando ao provimento de 20 vagas imediatas, além da formação do cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público do Estado de Pernambuco.
O subsídio para o cargo é de R$ 25.879,50, com jornada semanal de 40 horas. As atribuições da ocupação estão previstas na Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar Federal nº 80/1994, na Lei Complementar Estadual nº 20/1998 e suas atualizações.
Inscrições
As inscrições DPE PE serão realizadas exclusivamente por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período de 05 de março até 03 de abril de 2025. Para concluir o registro, haverá a cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 290,00.
Requisitos
Requisitos para o cargo de Defensor Público: para concorrer ao cargo mencionado, é necessário cumprir as exigências de formação e experiência profissional. Veja quais são:
- Graduação em Direito, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Mínimo de três anos de atividade jurídica comprovada.
Etapas
As etapas do concurso para o cargo de Defensor Público do Estado de Pernambuco serão aplicadas na cidade de Recife. Entenda como ocorrerá cada uma das etapas previstas no edital.
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, essa etapa está prevista para ocorrer no dia 01 de junho de 2025, contando com uma avaliação de 100 questões distribuídas entre os seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito istrativo – 6 questões;
- Direito Civil – 11 questões;
- Direito Processual Civil – 10 questões;
- Direito Penal – 11 questões;
- Direito Processual Penal – 10 questões;
- Direito das Execuções Penais – 7 questões;
- Direito do Consumidor – 6 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões;
- Direitos Humanos – 12 questões;
- Direito Institucional – 7 questões.
Prova escrita
Também eliminatória e classificatória, contando com duas questões específicas e uma peça processual, abrangendo qualquer uma das disciplinas jurídicas informadas no edital. A prova valerá 10 pontos, sendo:
- 2 pontos para cada questão discursiva, que devem ser respondidas em até 15 linhas cada;
- 6 pontos para a peça prática, com limite de 120 linhas.
Materiais permitidos: legislação pura, sem comentários ou anotações; códigos, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias; índices remissivos, exceto aqueles que contenham trechos de súmulas.
Além disso, também serão permitidos regimentos internos de tribunais e conselhos e, por fim, leis de introdução dos códigos e exposições de motivos.
Prova oral
De natureza eliminatória e classificatória, a prova oral do concurso DPE-PE será destinada apenas aos candidatos aprovados na segunda fase e habilitados na inscrição definitiva. A prova ocorrerá em sessão pública e abordará os seguintes grupos de disciplinas jurídicas:
- Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito istrativo;
- Grupo II: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Execuções Penais;
- Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
- Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional.
Essa etapa visa avaliar o conhecimento técnico e a capacidade de argumentação dos candidatos nas áreas também previstas no edital.
Avaliação de títulos
De caráter apenas classificatório, essa fase fará a pontuação dos títulos apresentados pelos candidatos durante o ato de inscrição definitiva. Os títulos aceitos para avaliação incluem:
- Exercício de magistério superior na área jurídica;
- Atuação como Defensor Público;
- Doutorado em Direito;
- Mestrado em Direito;
- Especialização na área do Direito, com mínimo de 360 horas;
- Livro jurídico publicado;
- Artigo jurídico publicado;
- Estágio na Defensoria Pública.