Geral

A Justiça do Rio concedeu a uma advogada de 42 anos uma liminar que a autorizou a vacinar o filho de 8 anos contra a Covid-19. A mãe decidiu entrar com uma ação na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá depois que o ex-marido a notificou extrajudicialmente, na tentativa de impedir a vacinação do filho. A notificação foi recebida pela advogada em 27 de janeiro, véspera da data prevista para a vacinação dos meninos de 8 anos no município do Rio. A liminar saiu na última segunda-feira, dia 31, e no dia seguinte a criança foi vacinada no posto de saúde próximo da casa onde mora com a mãe, na Zona Oeste do Rio. Por não ter conseguido contato com o pai do menino e para preservar a identidade da criança, o jornal O Globo optou por não publicar o nome dos pais.

— Eu consegui o que eu queria, que era vacinar meu filho, mas tudo isso me desgastou muito. Meu ex-marido não me deixou em paz. Eu não queria ter que fazer isso (acionar a Justiça), mas ele me tirou do sério, me obrigou, diz a mãe do menino.

A advogada conta que, antes dessa situação, a relação dos dois era boa. O desgaste causado pelas divergências ideológicas culminou na investida do pai em impedir que o filho recebesse o imunizante. A mãe garantiu que tentou conversar com o ex-marido várias vezes, a fim de convencê-lo de que a vacinação era importante e segura, mas não conseguiu que ele mudasse de ideia.

— O fanatismo é tão grande que ele não tem capacidade de reflexão, lamenta.

A mãe diz ainda que, se não fosse a notificação extrajudicial enviada pelo pai do menino, não teria acionado a Justiça:

— Eu teria simplesmente levado o nosso filho para tomar a vacina.

No conteúdo da notificação enviada à ex-mulher, o pai afirma que “na sua interpretação com base em pesquisas e dados, a vacina ainda é experimental, podendo eventualmente desencadear efeitos colaterais negativos à saúde, especialmente de crianças”.

Tais argumentos foram rebatidos pela juíza Gisele Silva Jardim. Na decisão liminar, ela afirmou que não há fundamento quanto à condição de saúde do menino “que desaconselhasse a vacinação contra a Covid-19, é aduzido pelo pai, que, aliás, expressamente declara que se vacinou”. A juíza listou ainda medidas anteriores que serviram como base para a liminar. Uma delas foi à decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) tratada no Tema 1.103, em que o ministro Luís Roberto Barroso negou recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a vacinação infantil contra a Covid-19, ainda que contrária à convicção filosófica dos pais.

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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (foto) pediu vista, neste sábado (05), sobre o julgamento de processo que pede a suspensão do monitoramento, pelo governo federal, de parlamentares e jornalistas em redes sociais.

Na sexta-feira (04), a relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, votou para declarar inconstitucional todo e qualquer ato da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) voltado à produção desse tipo de relatório.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido Verde (PV).

Segundo reportagem do UOL, uma empresa de comunicação contratada pelo governo federal orientava como o órgão deveria lidar com um grupo de 77 jornalistas, como resultado de um levantamento intitulado “mapa de influenciadores”.

Na análise da empresa, o relatório separou os perfis em três categorias: os “detratores”, aqueles que iriam contra o atual governo, os “neutros informativos” e os “favoráveis”.

Além das classificações, a análise dizia como governo deveria agir com os influenciadores, tais como “o monitoramento preventivo das publicações da influenciadora”, o “envio de esclarecimentos para eventuais equívocos que ele publicar” ou mesmo “propor parceria para divulgar ações da pasta”.

No voto, a ministra Cármen Lúcia argumentou que a atividade caracteriza desvio de finalidade da secretaria e destaca que não seria lícito.

“Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação – nem seria lícito – a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais”, disse a magistrada.

O Globo

Um famoso videoblogger da extrema direita alemã está desde o início de novembro no Brasil, onde continua filmando e divulgando vídeos com discurso de ódio. Condenado na Alemanha pelo crime de negação do Holocausto, Nikolai Nerling é conhecido em seu país por um canal chamado Der Volkslehrer (O professor do povo).

— Nerling é um extremista da direita convicto com tudo o que isso implica. Ele dissemina antissemitismo, narrativas conspiratórias, nacionalismo e racismo, diz Manja Kasten, do Conselho Móvel contra o Extremismo de Direita de Berlim, uma organização que aconselha vítimas de ataques neonazistas.

Nerling , de 41 anos, viajou para o Brasil como turista, mas fez do país seu lar temporário. Na Alemanha, vários inquéritos o aguardam, segundo confirmou ao jornal O Globo o Ministério Público de Berlim. O procurador-geral da capital, Stefan Steltner, não quis responder se a Interpol seria avisada de sua presença no Brasil ou se um pedido de extradição seria apresentado. Nerling disse temer que seja preso caso volte para a Alemanha. Por isso, completou, quer “esperar e ver no Brasil como as coisas se desenvolvem” lá.

Bloqueado no YouTube

Uma condenação em particular poderia sair cara para o blogueiro: após negar publicamente o Holocausto no memorial do campo de concentração de Dachau, ele foi condenado em fevereiro de 2018. O recurso contra a sentença do Tribunal Regional de Munique, que estabeleceu multa de € 6 mil, foi indeferido, e a condenação tornou-se definitiva em dezembro de 2021. O próprio Nerling contou já ter arcado com custos de € 30 mil só nesse caso.

Nerling trabalhou como professor em uma escola primária em Berlim, mas foi demitido em 2018. Hoje, como blogueiro de vídeo, se tornou uma figura importante da extrema direita alemã, mantendo contato com grupos neonazistas violentos. No ano ado, em um vídeo, ele zombou das nove vítimas de um ataque terrorista cometido por um neonazista na cidade de Hanau em 2020. Ele também atuou como “repórter” em protestos organizados por negacionistas do coronavírus.

Como o YouTube bloqueou o canal de Nerling várias vezes, a maioria de seus vídeos foi transferida para a página privada dele e o BitChute, um canal popular para a extrema direita mundial. Nerling também distribui seus vídeos em um canal de Telegram onde tem mais de 33 mil s. Ele financia seu trabalho com doações de seus seguidores.

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A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está convocou 17 agentes socioeducativos para trabalharem na Região Metropolitana do Recife. De acordo com a Funase, os profissionais que foram chamados estavam no cadastro de reserva da Seleção Pública Simplificada realizada em 2018.

A lista com os convocados foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04) e também pode ser vista no site da Funase (www.funase.pe.gov.br). Na página também é possível encontrar a relação dos documentos necessários.

Os candidatos devem comparecer entre os dias 14 e 18 de fevereiro na sede da Funase, localizada na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 773, bairro dos Aflitos, Recife, nos horários das 8h às 12h ou das 13h às 15h, para a entrega de documentos para fins de contratação. O não comparecimento será considerado desistência.

Três pesquisadores ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, pediram a renúncia do cargo nesta semana. O movimento dá continuidade à onda de demissões coletivas de colaboradores que atuam na área de avaliação da fundação em meio à crise interna devido ao descontentamento com a condução do órgão.

Os coordenadores que renunciaram atuavam na área de avaliação de Ciências Agrárias I. São eles: Luiz Carlos Federizzi, Fábio Lopes Olivares e Geraldo José Silva Junior. A debandada começou nos últimos meses do ano ado. Já a de cem de pesquisadores que deixaram as suas atividades, nas mais diferentes áreas, como Física, Matemática, Química e Engenharias. As saídas recentes foi noticiada pelo site da Folha de S. Paulo.

Após dois dias da entrega dos cargos por parte dos pesquisadores, que não são servidores da Capes, mas indicações da academia, o órgão convocou reunião do Conselho Superior para efetivar a escolha de Moacir Pasqual, professor da Universidade Federal de Lavras, em substituição ao cargo de coordenador geral da área de avaliação de Ciências Agrárias I.

Servidores, em caráter reservado, lançam dúvidas sobre o rito de escolha, alegando que procedimentos normativos podem ter sido atropelados, como a etapa de indicação, por lista, de nomes por parte de entidades científicas e ligadas à pós-graduação no país.

A Capes, em nota, informou que nenhuma regra foi desrespeitada e que a agilidade em escolher o novo diretor ocorre pela urgência do momento. “Considerando a urgência da substituição, tendo em vista o andamento da Avaliação Quadrienal, optou-se por aproveitar a eleição anterior, respeitando a legitimidade da indicação da academia e, ao mesmo tempo, conferindo celeridade ao processo”, informou o órgão.

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Faleceu nesta sexta-feira (04), aos 92 anos, Maria Prestes, viúva do líder comunista Luís Carlos Prestes (1898-1990), com quem conviveu cerca de 40 anos, quase sempre escondidos ou no exílio, e com ele teve sete filhos.

Ela foi internada no final de janeiro, em um hospital do Rio, ao ser diagnosticada com Covid-19, e segundo a família teria completado 92 anos na quarta-feira, dia 2 de fevereiro.

Maria, que nunca deixou de participar de movimentos políticos, escreveu o livro “O sabor clandestino de Maria Prestes”. É um conjunto de crônicas sobre a década de 1970, quando o casal morava em Moscou, na Rua Gorki, que hoje voltou a se chamar Rua Tverskáya.

Já se aram 20 dias desde o início da vacinação das crianças contra a Covid-19 em Pernambuco, mas a adesão à imunização desse público, formado pela faixa etária de 5 a 11 anos, está baixíssima. Desde o dia 14 de janeiro, 99.860 meninos e meninas receberam a primeira dose de vacina contra a doença no Estado. Isso corresponde a apenas 8,4% da população estimada desse grupo, formado por 1.182.444 de crianças. O problema não é falta de vacinas, mas pode ser explicado por falta de estratégias para alcançar as famílias, pelas polêmicas e fake news que infelizmente se disseminaram ao longo de toda a pandemia. Até o momento, o Estado já recebeu 557.180 doses de Pfizer pediátrica e CoronaVac para esse grupo etário, de 5 a 11 anos. E infelizmente somente 18% dessas doses foram aplicadas.

“Realmente temos um volume de importante de doses distribuídas. Teoricamente grande parte dessas doses já deveria ter sido istrada”, reconheceu a superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo, durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (03). Para ela, o fato de a vacinação para as crianças exigir recomendações, como local específico para a aplicação, pode retardar a velocidade de se alcançar esse público.

“Mas, desde dezembro do ano ado, havíamos pactuado em comitê que seria feita a vacinação das crianças em creches e escolas. Quando fazemos isso, conseguimos acelerar, pois ganhamos capacidade para atingir maior volume de pessoas num curto espaço de tempo”, disse Ana Catarina. Ela informa que alguns municípios estão fazendo com ações desse tipo, como Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes.

“Precisamos vacinar as crianças o quanto antes. Devemos lembrar que o imunizante tem um tempo para produzir anticorpos, e ainda a o tempo de espera para a segunda dose. A vacina é segura e eficaz. Das doses que já istramos nesse público pediátrico (99.860 no total), temos praticamente nenhum evento adverso.” Ainda segundo Ana Catarina, é fundamental reforçar que a CoronaVac é feita por uma tecnologia que se usa atualmente para outras vacinas do calendário básico. “E nós já istramos um volume gigantesco de Pfizer, que usa a tecnologia de RNA mensageiro. Se analisarmos os eventos adversos por fabricante na vacinação a partir dos 12 anos, a Pfizer tem um número de eventos infinitamente menor do que qualquer outro fabricante que já istramos no Estado”, complementou.

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Da Assessoria

O presidente da Federação da Agricultura de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra, recebeu a visita do presidente do Banco do Nordeste, José Gomes da Costa, e sua comitiva. No encontro, Pio Guerra apresentou os números do agronegócio pernambucano. Em 2021, o setor cresceu 19%, movimentando US$ 501,4 milhões, maior valor registrado desde 2012.

Fez ainda, um breve relato sobre o desempenho atual da pecuária leiteira, da fruticultura, da cana-de-açúcar e da avicultura, responsáveis por 91% da agropecuária do estado.

Enalteceu a importância do BNB para o estado, principal banco de fomento da região, e manifestou esperança de que as novas regras de renegociação, aprovadas pelo governo, possibilitem a regularização de produtores inadimplentes, que se encontram impedidos de operarem com o banco.

Ainda na reunião, foi apresentado o projeto do Agrinordeste 2022, onde o Banco do Nordeste é parceiro habitual, há muitos anos. A mostra acontecerá em novembro e deverá ocupar todo o pavilhão de feiras do Centro de Convenções de Pernambuco.

O conselheiro Valdecir Pascoal determinou nesta quinta-feira que o processo licitatório (Concorrência nº 008/2021) para triplicação de um trecho da BR-232, deflagrado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra), continue sendo acompanhado pelo Núcleo de Engenharia (NEG) do Tribunal de Contas. A publicação ocorreu no Diário Oficial Eletrônico do TCE de 4 de fevereiro de 2022. Valdecir Pascoal é o relator dos processos da Seinfra em 2022.

A Decisão, que aguarda referendo da Primeira Câmara, aconteceu após o relator indeferir um pedido de Medida Cautelar do NEG para suspender o certame, com base nos resultados de uma auditoria preliminar, que identificava possíveis  irregularidades na licitação, avaliada em R$ 108.457.527,40.

A auditoria alegou haver fumus boni iuris (fumaça do bom direito) tendo em vista que o Projeto Básico da obra se baseava em um estudo de tráfego desatualizado, contrariando a Lei de Licitações, além da falta de aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em relação a outros pontos do projeto, com risco de dano aos cofres públicos.

Ao receber o pedido da cautelar, o Relator concedeu o prazo de 5 dias para a Seinfra apresentar contrarrazões. A Secretaria apresentou suas justificativas, além de novos estudos e documentos. A documentação foi analisada novamente pela auditoria, que concluiu pelo acolhimento dos novos estudos de tráfego. No último dia 2 de fevereiro, a Secretaria encaminhou ao conselheiro Valdecir Pascoal uma Nota Técnica do DNIT autorizando o prosseguimento do certame.

Em sua Decisão, o Conselheiro Valdecir Pascoal salientou que os documentos e justificativas da Seinfra, notadamente os novos estudos de tráfego realizados pelo BNDES, assim como a autorização formal do DNIT sobre outros aspectos do projeto, afastam os indícios de falhas e, por conseguinte, a necessidade da medida cautelar, devendo o NEG continuar acompanhado as demais etapas da contratação.

Da Assessoria

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) lançaram o segundo edital para o Programa de Extensão Tecnológica (PET). Em sua primeira edição, foram atendidas quatro mil pessoas, em todas as regiões de desenvolvimento pernambucanas. Para esta versão 2022.1, a meta é alcançar até 7.700 estudantes e professores de Ensino Médio e graduação atendidos pelo programa.

O investimento é de R$ 1,72 milhão, dentro do Plano Retomada, para o financiamento de Bolsas de Estudo para alunos e docentes. Desse total, 30%, no mínimo, é destinado para apoiar propostas das regiões de desenvolvimento do interior do Estado.

O PET integra o Forma.AI, maior política pública da história de Pernambuco voltada para a formação de pessoas nas habilidades de futuro. É um programa consolidado de integração entre academia e setores produtivos. Dos 90 projetos aprovados na sua primeira versão, 31 receberam Menção de Destaque por sua contribuição ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado.

Os cursos são formatados de acordo com os principais desafios do mercado e os estudantes aprendem novas competências atuando diretamente na resolução de problemas reais das empresas. O programa é voltado para estudantes e professores de graduação de Instituições de Ensino Superior (IES) de Pernambuco e de Ensino Técnico e Médio nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e Escolas de Referência de Ensino Médio (EREM’s), juntamente com negócios que integram as cadeias produtivas de maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

Será promovida uma jornada de formação de 4 meses de duração. A primeira etapa, com turmas de até 100 alunos, terá um mês de capacitação, com até 60 horas/aula. E em uma segunda fase, com um grupo menor, de 10 estudantes selecionados por melhor desempenho, que participarão de atividades de extensão tecnológica nas empresas envolvidas em cada módulo.

“O PET mobiliza de forma pioneira as Escolas Técnicas e de Referência em Ensino Médio da rede pública estadual, além das Instituições de Ensino Superior e empresas de todas as regiões de Pernambuco. É um programa fundamental dentro de nossa diretriz de promover a interiorização do desenvolvimento científico e tecnológico. E o sucesso dessa iniciativa é resultado direto da integração de todo o ecossistema de Inovação. Todos juntos, construindo o futuro do nosso Estado e tornando Pernambuco em referência na formação de capital humano”, destacou o secretário de CTI, Lucas Ramos.

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Apoiadores do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub marcaram um ato para sexta-feira (04) às 12h na Polícia Federal de São Paulo. Protesto é em defesa ao político que irá depor em uma apuração prévia sobre suas declarações contra o Supremo.

Ao podcast Inteligência Ltda, Weintraub afirmou que um dos ministros do Supremo Tribunal Federal tentou comprar sua casa após sua ida aos Estados Unidos.

Sem citar nomes, o ex-ministro disse que o mesmo magistrado teria negado um de seus pedidos de habeas corpus.

Ao tomar conhecimento do vídeo, Alexandre de Moraes abriu uma petição a parte do inquérito das fake news. Não se trata de um inquérito, mas de uma etapa prévia. A partir disso, novas medidas podem ser tomadas para apurar as declarações de Weintraub.

Weintraub foi demitido do governo Bolsonaro em junho de 2020 depois de diversos atritos com o Supremo. Durante a reunião ministerial de 22 de abril, divulgada pela Corte, o ex-ministro da Educação chamou os integrantes do tribunal de “vagabundos”.

Após ficar internada por quatro dias por sequelas da Covid, a atriz Elizangela, de 67 anos, contou nesta quinta-feira (03), durante live com o ator e jornalista Thony Di Carlo, que ainda faz uso de oxigênio, em casa, e confirmou que não tomou vacina contra o coronavírus.

Elizangela contou ainda que foi internada por conta de uma pneumonia, e que o médico que a recebeu achou melhor que ela se internasse por conta da baixa oxigenação. A orientação era fazer medicação venosa para um combate mais rápido do problema nos pulmões.

Elizangela teve alta no dia 23 de janeiro depois de sofrer com sequelas da Covid. Ela ficou internada no Hospital Municipal José Rabello de Mello, em Guapimirim.

Após a alta médica, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guapimirim informou que a atriz deveria fazer uso de e de oxigênio temporariamente para respirar melhor.

“A atriz recebeu alta médica, já está em casa, mas ainda realiza uso de e de oxigênio. Vai precisar por uma semana”, informou a assessoria.

O empresário da atriz, Lauro Santanna, já havia mencionado a melhora no estado de saúde de Elizangela, e dito que ela já fazia fisioterapia pulmonar – que são exercícios que ajudam a expandir a capacidade do órgão.

“Desde o sábado (22), ela foi liberada para fazer pequenos exercícios que não comprometam muito, porque ela ainda fica muito cansada, mas está muito bem, se recuperando cada vez mais”, disse Lauro.

Lauro também disse acreditar que a gravidade do estado de Elizangela tenha se dado por causa dos problemas respiratórios prévios que ela possui. A atriz já teve um enfisema pulmonar e foi internada em agosto de 2019, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, com diagnóstico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

“Como ela já foi internada sem Covid, acredito que o organismo dela tenha sofrido mais por causa desse histórico dela”, disse ele.

Internação pós-covid

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O governo de Pernambuco decidiu suspender as visitas de familiares no Centro de Saúde Penitenciário (CSP), em Abreu e Lima, no Grande Recife, para conter a disseminação da Covid-19 e da Influenza A H3N2. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) também manteve a suspensão em outras 11 unidades prisionais.

Entretanto, a partir do sábado (05), as visitas de parentes voltam a ocorrer no Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata, e no Centro de Observação e Triagem Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (03) pela Seres. A secretaria informou que a suspensão ocorreu para prevenir o aumento de casos das duas doenças “entre as pessoas privadas de liberdade, seus familiares e a população em geral”.

A Seres também disse que faz avaliações semanais com base no cenário epidemiológico de cada unidade prisional. Foi com base nessas análises que a secretaria decidiu retomar a visitação em dois locais.

A Seres afirmou, ainda, que regras de convivência com a Covid-19 seguem mantidas, como uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel, o dos visitantes de acordo com o número do prontuário do preso, exigência de apresentação do aporte vacinal com duas doses ou dose única até 54 anos; e com dose de reforço para quem tem 55 anos ou mais.

Unidades prisionais com visitas suspensas:

1. Presídio Juiz Antonio Luis Lins de Barros (PJALLB) – Complexo do Curado;
2. Presídio Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) – Complexo do Curado;
3. Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB) – Complexo do Curado;
4. Presídio de Igarassu (PIG);
5. Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (FAL);
6. Colônia Penal Feminina do Recife (FR);
7. Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC), em Itamaracá;
8. Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá;
9. Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA);
10. Presídio Rorinildo da Rocha Leão (PRRL), em Palmares;
11. Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), em Limoeiro;
12. Centro de Saúde Penitenciário (CSP), em Abreu e Lima.

A Pfizer/BioNTech pediu autorização de uso emergencial da vacina contra a Covid-19 em crianças de 6 meses de idade a 4 anos nos Estados Unidos. A solicitação foi feita junto à autoridade sanitária do país, a FDA (Food and Drug istration), e ocorre em meio à pressão do próprio governo estadunidense para expandir a vacinação do público infantil diante do expressivo aumento de internações pediátricas em razão da explosão de casos da variante Ômicron. No Brasil, ainda não há previsão para iniciar um processo semelhante junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A expectativa é que o pedido no Brasil seja feito depois que a FDA dê aval para a expansão do uso do imunizante da Pfizer em crianças, já que a entidade serviria como referência para avaliações da Anvisa. Nesse caso, como a solicitação é pelo uso emergencial, quem deve deliberar sobre o tema é a  diretoria colegiada brasileira, com decisão formada por maioria simples.

O Ministério da Saúde do Brasil já havia indicado a intenção de incorporar a vacina para o público de até quatro anos assim que aprovada pela Anvisa. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início do ano, a pasta reiterou que o contrato firmado com a farmacêutica prevê fornecimento de doses pediátricas assim que houver autorização da agência, bem como de vacinas atualizadas com a inclusão de proteção contra novas cepas.

No documento, o ministério diz ter sinalizado “que em relação à dispensação de vacinas para imunizar crianças de 0 a 4 anos e de 5 a 11 anos, tão logo a farmacêutica obtivesse autorização da Anvisa para imunização desta faixa etária, ela deveria priorizar as entregas para atender àqueles públicos”.

Para as crianças até quatro anos, a dosagem seria ainda menor do que as istradas atualmente. Cada dose conteria um décimo do previsto para a vacinação em adultos, enquanto nas crianças de 5 a 11 anos, a aplicação corresponde a um terço da destinada ao público de 12 anos ou mais. No pedido, a Pfizer prevê a utilização de duas doses, mas a farmacêutica estuda a necessidade de uma terceira aplicação, que ainda está em fase de estudo.

Em comunicado divulgado na terça-feira (1º), a Pfizer afirma que planeja enviar dados adicionais sobre uma terceira dose nesta faixa etária nos próximos meses, mas que submete o pedido prevendo as duas doses “em resposta à urgência necessidade de saúde pública dessa população”.

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O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ranilson Ramos, assinou, na última segunda-feira (31), a Portaria Normativa TC nº 168, que dispõe sobre a atualização do Protocolo de Convivência nas atividades da Casa durante o período de pandemia. O documento revoga a Portaria Normativa TC nº 111, de agosto de 2020.

De acordo com o novo texto, apesar da necessidade de manter o regular atendimento aos públicos interno e externo do Tribunal, faz-se indispensável a “adoção permanente de medidas de segurança sanitária destinadas à prevenção e ao combate dos efeitos da Covid-19, tendo em vista, sobretudo, a salvaguarda da integridade física e mental dos servidores e colaboradores do TCE”.

A atualização das normas foi provocada por anúncio recente do Governo Estadual que prorrogou, para 15 de fevereiro, as medidas restritivas previstas no Plano de Convivência com a pandemia. O objetivo é reduzir o avanço da variante Ômicron em Pernambuco.

As novas medidas observarão as disposições consolidadas no Protocolo de Convivência do Tribunal, elaborado com base nas determinações e nas orientações expedidas pelas autoridades governamentais e sanitárias. Entre elas, estão as de o às dependências da Casa, como a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19, a utilização obrigatória de máscara de proteção facial, o distanciamento social e a higienização das mãos.

O atendimento ao público externo deverá ser realizado majoritariamente na modalidade virtual, por meio de canais disponíveis no site do TCE-PE, além de telefone, e-mail e WhatsApp funcionais. Fica assegurado, no entanto, o atendimento presencial pelos servidores, independente de agendamento, durante o horário de funcionamento, sempre com observância aos protocolos sanitários. A entrada do público externo permanece suspensa na biblioteca, bem como o o aos caixas eletrônicos e a outros locais de uso coletivo.

Já o horário de atendimento presencial do serviço de protocolo, na sede, será de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h e nas Inspetorias Regionais das 7h às 13h. Os documentos externos deverão preferencialmente ser protocolados de forma eletrônica no sistema de protocolo disponibilizado no site do Tribunal.

NOTA

Em nota, a Presidência do TCE estabeleceu, ainda, que, entre 1º e 15 de fevereiro, permanece a prioridade à intensificação do trabalho remoto e à manutenção do distanciamento social. Neste momento, será garantido o funcionamento mínimo e necessário para o atendimento ao público.