Geral

Se você estiver em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca ou Caruaru no próximo sábado (14), não se assuste caso seu celular comece a emitir um som semelhante a uma sirene — mesmo que esteja no modo silencioso. Trata-se de um teste do novo sistema de alerta emergencial da Defesa Civil Nacional, programado para as 15h.

O objetivo da simulação é apresentar à população o funcionamento da ferramenta “Defesa Civil Alerta”, desenvolvida para enviar mensagens sonoras e visuais diretamente a celulares em áreas de risco.

O sistema já está em funcionamento nas regiões Sul e Sudeste e será expandido para todo o Nordeste a partir do dia 18 de junho.

Como funciona o alerta?

A mensagem de teste será enviada para todos os aparelhos móveis compatíveis — com 4G ou 5G, dados móveis ativados e fabricados a partir de 2020 — que estiverem nos quatro municípios selecionados.

Ao receber o aviso:

• O celular emitirá um som alto, mesmo em modo silencioso ou vibratório;
• A tela será tomada por uma notificação em destaque, interrompendo qualquer outro aplicativo em uso;
• A mensagem destacará que é apenas uma demonstração, sem risco real;
• Segundo o governo federal, o sistema poderá ser acionado em casos de chuvas fortes, deslizamentos, inundações ou qualquer risco iminente à vida da população.

A tecnologia permite alertar apenas os moradores das áreas afetadas, com base na geolocalização dos celulares.

Objetivo: salvar vidas

A principal meta do “Defesa Civil Alerta” é garantir que informações cruciais cheguem rapidamente a quem está em situação de risco, sem depender de aplicativos ou o à internet.

De acordo com dados do governo, desde sua implantação no Sul e Sudeste, o sistema já foi ativado mais de 350 vezes em eventos adversos somente neste ano.

Quando o sistema começa a valer?

• Sábado (14): Teste com envio de alerta às 15h em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca e Caruaru;
• A partir do dia 18: Ativo para emergências reais em todo o Nordeste.

O teste é apenas uma simulação e não representa uma situação de perigo.

A Defesa Civil reforça que, ao receber a notificação, a população não precisa evacuar o local ou tomar qualquer medida, apenas se familiarizar com o novo sistema.

O Globo

O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente pela segunda vez a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, nesta terça-feira. A magistrada foi alvo da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputa de terras no oeste da Bahia.

Em dezembro de 2024, Sandra Rusciolelli já havia recebido a aposentadoria compulsória por cobrar uma “rachadinha” dos funcionários do seu gabinete. Segundo o CNJ, ela cobrava, desde 2016, até 75% dos vencimentos dos subordinados.

A decisão desta terça-feira, por sua vez, se deu em função da existência de um “gabinete paralelo” no TJ-BA, que atuava com conhecimento da desembargadora. Segundo o CNJ, “eram produzidas decisões judiciais com a orientação e a influência de terceiros sem vínculo formal com a estrutura do tribunal”.

“Ao permitir que seu filho tivesse o prévio, ingerência ou influência sobre seus atos, a magistrada violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, comprometendo a credibilidade do Judiciário”, disse o conselheiro Rodrigo Badaró, relator do caso.

Em novembro de 2024, Sandra Rusciolelli se tornou ré no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de organização criminosa, corrupção iva e lavagem de dinheiro, em decorrência da Operação Faroeste. Segundo divulgado pelo STJ, a desembargadora e os outros acusados atuaram para favorecer uma empresa agropecuária ao garantir a ela a propriedade de imóveis rurais. Os envolvidos teriam recebido R$ 2,4 milhões.

A defesa de Rusciolelli alegou que as decisões da desembargadora eram lícitas e que o patrimônio familiar é compatível com a renda declarada. Os advogados da magistrada também apontaram suposta nulidade das provas e disse não existir justa causa para abertura do processo.

Estadão

Conversas entre o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos), reforçam suspeitas da Polícia Federal sobre venda de sentenças e vazamento de dados de ações sob sigilo no Tribunal de Justiça do Estado e no Superior Tribunal de Justiça. Os diálogos foram recuperados pela PF na Operação Sisamnes – juiz corrupto, segundo a mitologia persa.

Leia toda a decisão que autorizou a operação.

Os diálogos indicam o privilegiado a informações sigilosas de inquéritos em curso no STJ. A PF apura a origem dos vazamentos. Servidores do Superior Tribunal de Justiça são investigados.

Há dez dias, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o capítulo 9 da Sisamnes. O prefeito de Palmas foi alvo de buscas em sua residência e em seu gabinete. Ele nega envolvimento com vazamentos e afirma que não tem fontes privilegiadas em tribunais ou em qualquer outra instância do Judiciário.

Thiago está preso preventivamente desde abril. A defesa também nega que ele tenha tido o irregular a investigações sigilosas e afirma que não vê razão para a prisão.

As conversas entre o advogado e o prefeito estão transcritas na representação da Polícia Federal a Zanin.

Em um diálogo, Siqueira Campos antecipa que a Operação Maximus, que investiga suspeitas de corrupção no Tribunal de Justiça do Tocantins, seria deflagrada em agosto de 2024 – o que efetivamente ocorreu – e cita nominalmente alvos da investigação.

Outra operação da PF, a Fames-19, liga o governador do Tocantins a suposta fraude e desvios na compra de cestas básicas durante a pandemia. Wanderlei Barbosa nega envolvimento.

Personagens citados nas duas operações, a Maximus e a Fames-19, estão sob suspeita de terem tido o a dados sigilosos.

‘Agosto começa a ruir no Estado’

“Vai feder. Eu acho que tem desembargador que vai perder o cargo”, afirma Siqueira Campos. “Há quem diga que agosto começa a ruir no Estado”.

O prefeito de Palmas diz que o governador do Tocantins está “extremamente iludido, equivocado e desinformado” e não teria conhecimento da investigação que, segundo ele, envolveria juízes, desembargadores, escritórios de advocacia e até “gente que está lotada em gabinete em Brasília”.

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Folha de S.Paulo

Não existe uma operação de busca em andamento na Itália para prender a deputada Carla Zambelli (PL-SP), foragida no país europeu desde a última quinta-feira. Ela deixou o Brasil para escapar do cumprimento da pena de dez anos de prisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o embaixador Renato Mosca, à frente da representação diplomática brasileira na Itália, o mandado de prisão, expedido pela Interpol a pedido do Brasil, prevê a detenção em lugares públicos.

“Mesmo que haja o conhecimento de que ela estaria em determinado local, dentro de uma casa, não há mandado de busca. A polícia [italiana] não pode entrar dentro de uma casa para retirá-la e prendê-la. Ela terá de ser presa no momento em que estiver em local público”, disse ele nesta segunda-feira (09). “Isso dificulta a situação, mas não há outro caminho”.

Mosca afirma que não há informações sobre o paradeiro da deputada, algo que cabe exclusivamente à polícia italiana. A entrada dela no país, pelo aeroporto Fiumicino, em Roma, no dia 5, aconteceu cerca de quatro horas antes da difusão do pedido de prisão da Interpol. “O alerta de detenção ainda não havia chegado à Itália no momento da entrada da parlamentar, o que permitiu a desimpedida circulação dela”.

A deputada pode ser presa se, se apresentar aos órgãos italianos para registrar a sua presença no país. “Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política”, disse Zambelli.

A interlocução do Brasil com a Itália acontece em duas frentes. Um adido da Polícia Federal fica em contato com as forças policiais italianas, enquanto o embaixador mantém conversas com os ministérios das Relações Exteriores e do Interior. Mosca afirmou que o tema da extradição da congressista, cujo processo só pode começar depois que ela for detida, ainda não fez parte das conversas.

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IstoÉ

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou Ciro Gomes para que ele explicasse as críticas feitas ao governo Lula (PT) sobre a liberação de empréstimos consignados dando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de garantia. O ex-governador do Ceará rebateu e chamou o presidente de “covarde”.

Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, Ciro Gomes reclamou da postura do presidente de usar um órgão estatal para interpelá-lo. “Agora, finalmente o maior dos agentes dos agiotas, o presidente Lula, ele mesmo, faz alto da sua covardia e manipulando o próprio poder da Presidência da República, entra nesse jogo judicial, na tentativa de me calar. Me interpela judicialmente por suposto ataque à sua honra, mas não por calúnia, pois me daria o direito de pedir o que no direito se chama exceção da verdade, que é provar que tudo o que eu falo é a mais pura verdade”, completou.

Interpelação é uma espécie de ação em que se solicita explicação e informações sobre palavras usadas contra uma pessoa física ou jurídica. Além disso, serve como forma preparatória para uma ação de calúnia ou difamação.

Na ação, enviada pela AGU à IstoÉ, o órgão explicou que a atuação se deve ao fato de o ex-governador ter atacado o presidente Lula por ação derivada do cargo.

Para a AGU, Ciro fez “ataques de extrema gravidade”. Por causa disso, solicita que o ex-governador “apresente explicações pertinentes sobre as declarações inverídicas que apresentaram nos vídeos (…) e apresentando as provas que demonstraram detenha a respeito das afirmações que aduziu”.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (09) a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manifestação do ministro foi proferida durante o julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça.

No voto divergente apresentado, Mendonça entendeu que os aposentados têm direito à revisão, mas estabeleceu balizas para o reconhecimento do recálculo. Entre as condições estão a possibilidade de revisão para benefícios extintos, o ajuizamento de ação rescisória para recebimento nos processos que transitaram em julgado antes de 17 de dezembro de 2019 e o pagamento de diferença de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019.

Apesar do voto favorável de Mendonça aos aposentados, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pelo não reconhecimento da revisão da vida toda.

Na sexta-feira (06), quando o julgamento foi iniciado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese dos processos que aguardavam a decisão final da Corte.

Mais cedo, o voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13).

Radar/VEJA

Os Correios mantêm sigilo sobre os valores e a duração do contrato com a Infracommerce para a implementação de sua plataforma de marketplace, chamada de “Mais Correios”, que está sendo apresentada internamente aos funcionários da estatal em lives e deve ser lançada nas próximas semanas ao público geral. O marketplace é tido como estratégia de inovação para diversificar as atividades da empresa pública e gerar novas receitas.

Selecionada por chamamento público, a Infracommerce é responsável por toda a infraestrutura digital do marketplace, incluindo a plataforma de comercialização, sistemas de pagamento, usabilidade, segurança e e tecnológico, e, segundo os Correios, será remunerada por comissão sobre o valor das vendas intermediadas no ambiente desenvolvido.

Assim como os Correios, a Infracommerce vem de prejuízos no ano ado (1,8 bilhão de reais) e no primeiro trimestre de 2025 (44,8 milhões de reais).

Procurada, a estatal afirmou que “o Mais Correios foi desenvolvido com planejamento rigoroso, responsabilidade fiscal e aproveitamento inteligente das sinergias com estruturas já existentes”, acrescentando que a implementação será “gradual, priorizando eficiência operacional, controle de custos e resultados sustentáveis no médio e longo prazo”.

“As informações desse contrato são restritas pelo sigilo empresarial”, disseram os Correios, por meio de sua assessoria de imprensa.

A meia hora que antecedeu o início dos depoimentos sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) foi de descontração entre os réus, com cumprimentos e saudações militares.

O tenente-coronel Mauro Cid bateu continência para os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL) que respondem por crimes contra a democracia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi um dos primeiros a chegar. Com o plenário ainda vazio, ele foi ao banheiro da Primeira Turma do STF e ficou trancado no box por cerca de dez minutos. Ele via vídeos nas redes sociais antes do início da sessão.

Quando deixou o banheiro, Bolsonaro encontrou um plenário mais cheio. Abraçou Heleno e Paulo Sérgio, deu um tapa nas contas de Cid como cumprimento e conversou com sua equipe de advogados.

Havia apreensão entre os advogados dos réus antes do depoimento. Uma decisão judicial de Alexandre de Moraes proibiu que os acusados conversassem entre si. O próprio ministro, porém, tratou de esclarecer aos advogados na última segunda-feira que cumprimentos não configuravam crime.

O Supremo reforçou a segurança do anexo II-B, conhecido como igrejinha, para a semana de depoimentos dos réus pela trama golpista. O plenário da Primeira Turma tem alunos de Direito, jornalistas e advogados, além de assessores de gabinetes de ministros do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão e conduz os depoimentos dos réus do núcleo central da trama golpista de 2022. O primeiro a falar está sendo o tenente-coronel Mauro Cid.

O início da fase dos depoimentos mostra o rápido avanço do processo rumo ao julgamento, previsto para o segundo semestre deste ano.

Todos os réus serão questionados por Moraes, pelo procurador-geral Paulo Gonet e pelas defesas dos demais acusados. Depois de Cid, os depoimentos devem seguir por ordem alfabética: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

No próximo 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, Pernambuco se une à mobilização nacional para erradicar uma prática que ainda compromete o presente e o futuro de milhares de crianças e adolescentes no estado.

Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha de 2025 reúne Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em ações concentradas nos municípios com maiores índices de vulnerabilidade.

A coordenadora regional da Coordinfância, Jailda Eulídia, aponta os principais obstáculos enfrentados em Pernambuco: “Sem dados reais, não é possível planejar políticas públicas eficientes nem dimensionar orçamentos. Além disso, ainda enfrentamos mitos como ‘melhor trabalhar do que roubar’, que precisam ser desconstruídos com urgência”.

Ela destaca que o trabalho infantil no estado continua presente tanto nas zonas rurais quanto nos centros urbanos. “É uma realidade invisibilizada. Existe subnotificação e naturalização de diversas formas de exploração”.

Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (SmartLab MPT/Ipea), o Brasil contabiliza mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Pernambuco ocupa o 11º lugar no ranking nacional com maior número absoluto de casos, segundo o cruzamento da PNAD Contínua (IBGE, 2023) com estimativas locais da plataforma. Municípios como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Petrolina e Cabo de Santo Agostinho aparecem entre os que mais concentram notificações de trabalho precoce.

Jailda enfatiza que os números ainda estão longe de refletir a totalidade do problema. “Muitas atividades não são formalmente registradas ou sequer denunciadas. A criança que lava carro, a que vende balas no sinal, aquela que cuida de irmãos enquanto os pais trabalham, todas elas estão sendo privadas de direitos fundamentais”.

O que é trabalho infantil?

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Um esquema que movimentou mais de R$ 6 bilhões em descontos indevidos de aposentadorias e pensões tinha os call centers como forma de atingir suas vítimas. O programa Fantástico, da TV Globo, deste domingo (08), divulgou áudios e relatos que mostraram como idosos foram enganados por atendentes treinados para confundir e induzir respostas afirmativas.

Neacir Serrano de Oliveira, de 83 anos, foi uma das vítimas. Durante 10 meses, ele teve R$ 45 descontados mensalmente para uma associação chamada Cebap. Quando o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitou a gravação da suposta autorização, recebeu um áudio com voz feminina. “Achou que eu era mulher. Minha voz é bem feia, é rouca perto de uma mulher. Tá longe de ser a minha voz, não tá?”, disse.

As gravações forjadas foram confirmadas por ex-funcionários. “Quando alguma autoridade precisava de uma comprovação, alguém fingia ser o idoso e fazia a voz do idoso e nós conseguíamos o ok”, disse uma das pessoas que trabalhava para o call center.

Além dos descontos não autorizados, também existem os casos de venda casada. Durante o golpe, o aposentado pensava estar contratando um empréstimo com juros menores, mas acabava aderindo a uma associação que cobrava mensalidade.

“Cada vez que eu ia na folha de pagamento, meu salário estava diminuindo mais”, disse outra vítima, Piragibe Jesus de Abreu, de 79 anos.

O INSS informou que bloqueou todos os descontos de entidades associativas nas folhas de pagamento e que os valores serão devolvidos a quem não autorizou as deduções. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios. A primeira etapa de ressarcimentos já devolveu R$ 292 milhões.

“Vai ter muita gente sofrendo com isso aí. A gente trabalha a vida inteira, aposenta com uma mixaria danada. Devia prender essa gente toda”, disse Piragibe.

Metrópoles

A Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo), entidade investigada na farra do INSS, teve um aumento exponencial no valor descontado de aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre os anos de 2022 e 2023.

Além do aumento exponencial, a PF afirma que a entidade se valia de várias contas bancárias para evitar o rastreamento dos valores arrecadados com descontos de aposentados e pensionistas.

Na quarta-feira (04), a Polícia Federal (PF) realizou buscas em Sergipe para apreender bens de pessoas ligadas à entidade e, também, à Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV).

A ação é mais uma fase da Operação Sem Desconto, na qual a PF busca amealhar bens e valores das entidades envolvidas na farra do INSS para depois devolver aos aposentados e pensionistas as quantias desviadas de forma irregular.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), a AAPPS Universo, sediada em Sergipe, começou a realizar descontos na folha de pagamento de aposentados em 2022, quando arrecadou R$ 5 milhões.

Um ano depois, em 2023, o valor saltou para R$ 57,9 milhões, aumento de 1.050% de acordo com a auditoria da CGU anexada ao inquérito da Operação Sem Desconto.

A AAPPS Universo e a APDAP PREV já haviam sido alvo da 1ª fase da Sem Desconto, quando pessoas ligadas a elas foram presas pela PF.

No material da operação, a PF incluiu relatórios de análise de transações financeiras da AAPPS Universo que mostram, segundo os investigadores, a utilização de “várias contas bancárias, o que pode ser uma prática para distribuir e fragmentar recursos, evitando a concentração em uma única conta e dificultando o rastreamento dos montantes”.

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Estadão

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acusou de “estelionato” e “fraude” o Instituto Sigilo, que processou órgãos federais por supostos vazamentos de dados em casos como o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último dia 21, a Justiça Federal deu razão à autarquia ligada ao Ministério da Justiça e arquivou uma ação judicial movida pela empresa contra a ANPD, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Procurado, o Instituto Sigilo não respondeu.

O Instituto Sem Sigilo diz ser uma associação sem fins lucrativos que visa a proteger dados pessoais de consumidores brasileiros. A página inicial do site da companhia traz QR Codes com pedidos de Pix para doações de até R$ 50.

No mês ado, a empresa afirmou à Justiça que o suposto vazamento de dados por parte do governo federal tem ligação direta com a fraude de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS, apontada pela Polícia Federal em abril.

Associação sem associados

Em resposta, a ANPD apontou que o instituto é de fachada e não tem qualquer associado, tampouco legitimidade para atuar em defesa dos consumidores brasileiros, papel que cabe ao Ministério Público. O objetivo, segundo a ANPD, é obter lucro indevido aos advogados da companhia.

“A verdadeira motivação para o ajuizamento de demandas tais como a presente é subverter o sistema da ação civil pública visando à obtenção de lucro financeiro escuso por pequeno grupo de advogados, os quais se autoproclamam dirigentes de associação inexistente”, escreveu o órgão federal.

Em outro trecho do processo, a agência detalhou como funciona a fraude do instituto: para conferir se teve dados vazados, o usuário preenche um formulário com informações pessoais, o que o torna um associado da entidade. “Mecanismo de engano e fraude”, seguiu a ANPD.

Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios fez uma operação contra o Instituto Sigilo. Os procuradores apontam que a entidade é de fachada e aplica fraudes contra consumidores, por meio de promessas de benefícios financeiros impossíveis.

Ascom

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acaba de lançar um que permitirá ao cidadão e aos gestores públicos acompanharem, de forma clara e detalhada, os gastos com festas e eventos realizados em todo o estado. A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, reúne dados sobre despesas com a contratação de artistas, estrutura de eventos e logística.

O é atualizado a partir do envio recorrente das informações pelos sistemas RemessaTCEPE, Sagres-EOF e e-Fisco.

e aqui o .

O mostra que, entre os anos de 2022 e 2025, foram gastos R$ 2,65 bilhões em eventos festivos em Pernambuco, sendo R$ 2,29 bilhões pelas prefeituras e R$ 351 milhões pelo governo estadual. No acumulado do período, o São João lidera os gastos com R$ 584 milhões, seguido pelo Carnaval (R$ 510 milhões), Natal (R$ 52 milhões) e as festas de Ano Novo (R$ 35 milhões).

Nos últimos 12 meses, as despesas somaram R$ 201 milhões para os Festejos Juninos, R$ 214 milhões para o Carnaval, e R$ 38 milhões para Natal e Réveillon.

O também mostra quais municípios mais investiram em festividades, por número de habitantes, nos últimos cinco anos: Goiana (R$ 1.657,49/hab), Itapissuma (R$ 1.418,96/hab), Buenos Aires (R$ 1.233,52/hab), Itaquitinga (R$ 1.155,25/hab) e Tracunhaém (R$ 1.106,21/hab). O Recife aparece com R$ 226,25/hab – em números absolutos, foram R$ 337 milhões no período, o que equivale a 15% do total empenhado pelos municípios.

Dos R$351 milhões gastos pelo governo do Estado, R$ 67 milhões foram destinados ao São João, R$ 67 milhões ao Carnaval, R$ 1,2 milhão ao Natal e R$2,63 milhões às comemorações de fim de ano.

Cachês e Estruturas

Em relação aos cachês, entre os mais de quatro mil artistas contratados desde 2022, os maiores valores individuais foram pagos aos cantores Wesley Safadão (R$ 980 mil), Gusttavo Lima (R$ 900 mil), Ana Castela, Jorge e Mateus, Leonardo e projeto À Vontade (R$ 800 mil cada).

As contratações acumuladas mais elevadas envolvem nomes como Raphaela Santos (R$ 33 milhões), Priscila Senna (R$ 31 milhões), Tarcísio do Acordeon (R$ 27 milhões), Iguinho e Lulinha e Xand Avião (R$ 22 milhões cada) e Limão Com Mel (R$ 21 milhões).

Além dos cachês, os custos com estrutura (palcos, iluminação, sonorização e demais serviços) somam R$ 640 milhões, sendo R$ 191 milhões nos últimos 12 meses.

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IstoÉ Dinheiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (06), no plenário virtual, para cancelar a tese que havia permitido a chamada “revisão da vida toda” e, com base em novo entendimento, liberar todos os processos sobre o tema que estão paralisados há dois anos por ordem da Corte.

Como o STF mudou de posição sobre o assunto, e proibiu os aposentados de escolherem as regras mais vantajosas de aposentadoria, o ministro sugeriu uma nova tese de repercussão geral para contemplar o posicionamento atual do tribunal e ser aplicada aos casos que estão suspensos.

As teses são criadas pelo STF para definir parâmetros que devem ser aplicados nacionalmente pelo Judiciário ao julgar demandas semelhantes. Elas funcionam como uma diretriz para todos os juízes e tribunais do País.

O ministro justificou que, “em razão dessa modificação de entendimento” do STF, é necessário “adequar” a tese à decisão mais recente do tribunal, de março de 2024, quando a Corte decidiu contra os interesses dos aposentados.

“Há, portanto, que se conferir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, para o fim de adequar o presente julgamento à decisão tomada em controle concentrado por esta Corte nos autos das ADIs nº 2110/DF e 2111/DF”, escreveu Moraes.

A tese proposta por Alexandre de Moraes reconhece expressamente que a decisão do STF “não permite exceção” e que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem optar por incluir as contribuições previdenciárias feitas antes do Plano Real no cálculo da aposentadoria, “independentemente de lhes ser mais favorável” (saiba mais abaixo).

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Em relatório preliminar de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que os dividendos distribuídos pela estatal Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), nos exercícios de 2021 e 2022, ocorreram de forma supostamente irregular. O Blog do Jamildo diz que teve o exclusivo ao documento oficial do TCE.

O relatório da auditoria especial afirma que, em ambos os anos, os pagamentos supostamente ultraaram os limites sustentados pelos resultados financeiros realmente liquidados, supostamente prejudicando o caixa mínimo necessário para a operação segura da companhia.

Segundo o relatório do TCE, o montante total distribuído irregularmente alcançou aproximadamente R$ 113,8 milhões. De forma detalhada, foram identificados pelo relatório do TCE R$ 44,59 milhões de dividendos indevidamente pagos em 2021 e R$ 69,23 milhões em 2022.

“Entendemos que todos os acionistas devem devolver os dividendos recebidos indevidamente dos exercícios de 2021 e 2022 no montante de R$ 113.822.760,74 (cento e treze milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), constituindo a reserva especial no valor de R$ 71.007.378,53 e devolvendo ao caixa da empresa no valor de R$ 42.815.382,21”, aponta o documento oficial do TCE.

O exame do TCE demonstrou que parte desses valores – decorrentes do reconhecimento de créditos tributários resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – supostamente não se traduziu em fluxo de caixa, segundo o relatório preliminar. Ou seja, segundo o TCE, ainda que esses créditos tenham impactado os resultados contábeis, o ingresso em caixa efetivo não ocorreu, o que inviabilizaria a distribuição de parte dos proventos.

O relatório ressalta que, antes de qualquer distribuição de dividendos, a legislação societária (Lei Federal 6.404/76) exige a constituição de reservas, como a reserva legal e a reserva especial. De acordo com os dados apresentados pelo TCE, os es da Copergás desconsideraram a necessidade de preservar o “caixa mínimo” da empresa.

Além de expor os números, o relatório do TCE não poupou críticas aos órgãos da istração da empresa estatal.

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