Trabalho

CNN Brasil

Pelo menos 16 categorias do serviço público federal, envolvendo um contingente de 50 mil trabalhadores, iniciaram paralisações ou operações-padrão como forma de pressionar o governo por reajustes salariais em 2024.

De técnicos do Banco Central a agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de auditores agropecuários a fiscais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), essas categorias tentam driblar a resistência do governo em conceder reajustes.

O Orçamento Geral da União de 2024 não tem recursos previstos, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, tem sido contida nas promessas de aumento. No mês ado, a ministra chegou a afirmar que os servidores só terão reajuste salarial caso haja excedente na arrecadação de impostos federais.

“E achamos que não está fácil de acontecer. Mas, se houver, uma parte desses recursos iria para o aumento este ano”, disse a ministra, em conversa com jornalistas.

A CNN contatou a pasta para verificar se houve avanços na negociação entre o governo e os servidores. Até a publicação desta reportagem, não recebeu retorno.

O governo acena com reajuste de 9%, dividido em duas parcelas iguais, em 2025 e em 2026, ou seja, seriam 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026. Neste ano, haveria apenas uma alta no valor de benefícios, como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar para filhos.

Na terça-feira (19), analistas de comércio exterior aprovaram um calendário de mobilizações para cobrar reestruturação da carreira. Os servidores da carreira de planejamento e orçamento também decidiram nesta semana, em assembleia geral, aderir à operação-padrão (diminuição proposital do ritmo de atividades).

A lentidão nos trabalhos pode afetar serviços como licenças de importação, investigações em andamento para a aplicação de medidas antidumping e até a divulgação dos dados semanais da balança comercial brasileira.

De acordo com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o número de servidores em operação-padrão ou com indicativo de greve poderá chegar a 80 mil nas próximas semanas.

Uma das situações mais graves está na fiscalização ambiental, que é exercida por servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio).

Números mostram que, nos dois primeiros meses de 2024, houve uma queda expressiva de autos de infração aplicados por desmatamento ilegal.

Na comparação com o primeiro bimestre do ano ado, os autos lavrados caíram 77% (de 965 para 215) no Brasil e 89% (de 770 para 83) especificamente na Amazônia Legal.

Confira as categorias que já aderiram ao movimento:

1. Auditores Fiscais Federais Agropecuários, em “operação reestruturação”;
2. Carreira de Planejamento e Orçamento aderiu à operação-padrão;
3. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em operação-padrão;
4. Banco Central em operação padrão há 8 meses, com possibilidade de greve em abril;
5. Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em estado de mobilização com indicativo de greve;
6. Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em operação padrão nível 2, com assembleia marcada para o próximo dia 27;
7. Carreira de Analista de Comércio Exterior planeja início de operação-padrão a partir de 1º de abril;
8. Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), em mobilização desde dezembro;
9. Controladoria-Geral da União (CGU), em operação-padrão, entrega de cargos e paralisações semanais;
10. Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em operação-padrão, entrega de cargos e paralisações semanais;
11. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
12. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
13. Técnico-istrativos das Instituições Federais de Ensino;
14. Advogado-Geral da União (AGU);
15. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
16. Procuradores Autárquicos.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai realizar mais uma obra para ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário do Recife. Na próxima segunda-feira (04), a companhia irá interditar a Rua Cabo Eutrópio, no bairro de São José.

Para execução do serviço, um trecho de 360 metros da via, entre o pontilhão do Metrô Centro e a Rua Imperial, ficará interditado ao tráfego de veículos até o dia 10 de maio. Os trabalhos serão realizados de segunda a sábado, das 7h às 17h. Os motoristas devem ficar atentos à sinalização e realizar uma rota alternativa.

Nesta via serão assentados 430 metros de tubulações a uma profundidade de 1,5 metro para transportar os efluentes da localidade até a Estação de Tratamento (ETE) Cabanga.

De acordo com a Compesa, a intervenção faz parte de uma obra maior iniciada na área central da cidade. A previsão é que sejam feitas obras nos bairros do Cabanga e São José até o mês de setembro.

Estes serviços vão implantar seis quilômetros de redes coletoras de esgoto, que serão encaminhadas para a ETE Cabanga, já em operação. Segundo a companhia, 7 mil pessoas serão beneficiadas com serviços de coleta e tratamento de esgoto nos bairros. Para estas obras foram investidos R$ 7 milhões.

Até o momento, há obras sendo feitas em três ruas do bairro de São José e uma rua do Cabanga. As intervenções são realizadas na Rua Comandante Arnaldo Varela, no Cabanga, Rua AA (Interlândia), Rua Potengy (Beco dos Caducos), e na Avenida Central, no bairro de São José.

As obras consistem na inserção de 150 milímetros a uma profundidade de 1,5 metro. A expectativa da Compesa é concluir a iniciativa neste trecho ainda em março.

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Presente no ranking de países mais felizes elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e com um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais altos do mundo, a Austrália precisa de trabalhadores estrangeiros e facilita a entrada de imigrantes qualificados em seu território.

Brasileiros formam o maior grupo de imigrantes da América Latina para a Austrália, de acordo com o governo australiano. Há 46,7 mil brasileiros morando por lá, apontam dados do Censo 2021, o mais recente. Desses, 20 mil são estudantes. O Brasil e a Austrália mantêm uma relação diplomática há quase 80 anos e, além das facilidades do governo australiano para imigrantes em geral, há especificidades que podem beneficiar brasileiros.

Uma dessas razões é um acordo firmado em 2017 pelos dois governos, o “Acordo de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Ele estabelece o compartilhamento de novas tecnologias e pesquisas entre ambos os países e facilita o intercâmbio de profissionais e estudantes dessas áreas.

Há, também, a parceria no programa “MOU Work and Holiday Maker”, que permite anualmente que até 500 jovens brasileiros, de 18 a 30 anos, permaneçam na Austrália todos os anos para férias de 12 meses com um visto especial. Neste período, eles podem trabalhar e ingressar em cursos de curta duração.

Lista de ocupações qualificadas

Para estrangeiros em geral, há a “Skilled Occupation List” (SOL) (Lista de ocupações qualificadas, em tradução literal), que traz as funções em que há demanda de trabalhadores imigrantes no país e que podem facilitar a obtenção de um visto de trabalho na Austrália. Atualmente, são 674 cargos que demandam de estrangeiros em destaque.

Há três tipos de demanda para trabalhadores estrangeiros na SOL: médio e longo prazo; curto prazo e lista regional de ocupações (que diz respeito a empregos com alta demanda em regiões específicas do país).

Na lista, mantida pelo Departamento de Imigração e Cidadania do governo australiano, os cargos são categorizados por visto necessário para exercê-los no país, qual período solicitado e qual agência de imigração está responsável pelo recrutamento.

Veja abaixo alguns cargos que precisam de trabalhadores estrangeiros na Austrália:

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Folha de S.Paulo

Em dezembro ado, o general André Luiz Aguiar Ribeiro assumiu o comando da 6ª Região Militar (RM), responsável por tropas e atividades do Exército nos Estados da Bahia e de Sergipe. Foi uma cena rara. Militares da pele preta como ele existem em profusão nos estratos inferiores das Forças Armadas. À medida que a patente aumenta, o embranquecimento também.

Segundo o pesquisador e jornalista Sionei Leão, autor do livro “Kamba Race – Afrodescendências no Exército Brasileiro”, Ribeiro é apenas o terceiro negro a atingir o segundo degrau da patente mais importante da força terrestre, general de Divisão, três estrelas.

Como ou a liderar uma organização militar de relevância (e como não há outro com essa cor e essa patente entre os oficiais-generais da ativa), o novo comandante da 6ª RM em tese tem chances de atingir o degrau mais alto da carreira militar, general de Exército (quatro estrelas), algo que nenhum negro alcançou em mais de 200 anos de história do Exército.

Sionei Leão, que é negro e ex-militar, dedicou duas décadas de pesquisa ao tema de seu livro, inicialmente uma monografia de conclusão de pós-graduação. Seu trabalho mostra que o Exército Brasileiro teve somente 11 generais negros em sua história, a maioria no primeiro degrau da patente, general de Brigada (duas estrelas).

Como aponta Leão em “Kamba Race”, para além das baixas patentes, há também presença significativa de negros na condição de oficiais de carreira na corporação. Mas o quadro muda mesmo quando se chega ao generalato.

O autor lembra que os coronéis concorrentes a generais de Brigada são escolhidos mediante análise do Alto Comando, composto por todos os generais de Exército da ativa.

“Os critérios são de responsabilidade absoluta desse mesmo Alto Comando, que submete a escolha ao presidente da República. Isso significa que, embora os méritos profissionais e intelectuais de cada concorrente à nova patente sejam levados em conta no momento de composição da lista, nenhum dos candidatos tem a absoluta certeza de que seus dotes lhes garantirão o o”, afirma Leão.

“Em suma, essa etapa, diferente das demais, reveste-se de caráter político e não somente técnico”.

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A partir de agora, a abertura de comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Precarização

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.