Política

Por Igor Maciel/JC

Em 2012, Eduardo Campos fez solicitação de empréstimo no valor de US$ 3,5 bilhões. Na conversão de hoje, isso seria o equivalente a mais de R$ 19 bilhões. O pedido foi aprovado rapidamente na Assembleia Legislativa, sem muita polêmica. Eduardo iria deixar o governo em 2014 para ser candidato a presidente.

Agora, adivinhe quantas vezes os deputados estaduais tentaram barrar o pedido do Palácio afirmando que “o governador não teria como gastar os valores”. Você acertou se apostou em “nenhuma”. Isso nunca foi questionado, porque quanto mais dinheiro os pernambucanos tiverem para investir em desenvolvimento, melhor.

Paulo Câmara, quando era governador, também pediu empréstimo. Foi em 2021, com um total de R$ 2,5 bilhões. Também não houve confusão e, curiosamente, mesmo o pedido tendo acontecido faltando pouco mais de um ano para o fim do mandato, nenhum deputado foi a público dizer que não iria liberar o dinheiro porque ele não ia “conseguir gastar”.

Agora há menos tempo, com João Campos (PSB) na Prefeitura do Recife, um empréstimo de R$ 2 bilhões foi liberado e outro de R$ 900 milhões está em tramitação. Você sabe dizer quantas vezes algum vereador reclamou que ele não seria capaz de gastar esse dinheiro? Nenhuma. Até há críticas da oposição ao PSB no Recife, mas a referência é ao endividamento da capital, não à “capacidade de usar o dinheiro”. Disso ninguém duvida.

Mas bastou a governadora Raquel Lyra (PSD) fazer uma nova solicitação de empréstimo, no valor de R$ 1,5 bilhão, para deputados estaduais da oposição usarem todos os tipos de argumento com o objetivo de travar a chegada do dinheiro. Até dizerem que ela “não conseguirá gastar os valores” já foi dito.

O comportamento dos parlamentares é completamente diverso do que é visto com os governadores anteriores ou mesmo com o prefeito do Recife no âmbito municipal. É como se eles fossem capazes de cuidar de dinheiro, mas ela não.

Ao mesmo tempo, os deputados começam a se comportar em suas manifestações públicas como se fosse necessário tutelar a governadora financeiramente. Como se dissessem que o lugar dela é em outro lugar e não cuidando das finanças. É estranho e, quanto mais essa atuação persiste, vai ficando mais feio e mais difícil de sustentar.

Qual o motivo de esses questionamentos nunca terem sido feitos, nesse tom específico sobre as “condições para gastar”, nem a Eduardo Campos, nem a Paulo Câmara e, no caso do município, nem a João Campos? O que os diferencia? É apenas porque eles são do mesmo partido que hoje comanda a oposição na Alepe e a situação na Câmara de Vereadores? Eduardo Campos gastou o dinheiro do empréstimo que ainda é pago até hoje pela atual gestão e as obras estão todas concluídas? Paulo Câmara conseguiu gastar o dinheiro? As obras estão concluídas? João Campos já gastou todo o valor de R$ 2 bilhões que pediu?

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VEJA

Um ponto de convergência entre a psicanálise e a sabedoria popular é que o humor é uma forma de escape daquilo que verdadeiramente se pensa. Um dos momentos mais marcantes — e populares nas redes — do interrogatório de Jair Bolsonaro na Primeira Turma do STF foi quando ele pediu vênia a seu “adversário”, o ministro Alexandre de Moraes, para fazer uma brincadeira. “Eu gostaria de convidá-lo para ser vice em 2026”, disse o ex-presidente, que recebeu um imediato “eu declino” como resposta. Entre os risos de réus, ministros, advogados e plateia, o que ficou como verdade é que Bolsonaro continua vendo a si mesmo como candidato à Presidência em 2026. Inelegível duas vezes e com o risco de terminar o ano com uma condenação criminal nas costas pela tentativa de dar um golpe de Estado, ele segue se apresentando como o nome da direita e aposta, como última cartada, na mudança das cadeiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde pretende travar a batalha final para colocar seu nome na urna.

A estratégia é uma mímesis do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez em 2018. Na época, preso e recorrendo da sua condenação na Lava-­Jato, o petista registrou a candidatura e foi protocolando sucessivos recursos enquanto seu vice, Fernando Haddad, percorria o país. Até o Supremo dar um veredicto final, indeferindo o registro (36 dias antes do primeiro turno), Haddad ou semanas fazendo campanha, colando a sua imagem à do titular da chapa e se tornando conhecido em nível nacional (o que não era realidade à época). A estratégia permitiu uma transferência de votos ímpar que levou Haddad até o segundo turno, quando foi derrotado por Bolsonaro.

A ideia do ex-presidente é fazer o mesmo e, talvez, emplacar alguém da família, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que itiu que o Planalto está nos seus planos. Diferente de Lula, Bolsonaro contaria com o adicional de, se não for preso, andar o país pedindo votos. O ex-presidente pode pedir o registro mesmo se for condenado criminalmente, o que geraria nova inelegibilidade. “A legislação permite que qualquer pessoa, em qualquer condição, seja escolhida pelo seu partido na convenção. Ela poderá arrecadar recursos e fazer campanha enquanto tramita o seu registro de candidatura”, explica Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP.

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Por Ademar Rafael Ferreira (Papa)

Ade Maleu Lapa-el – Dentro da política vamos destacar a alagoana Heloísa Helena.

Papa – Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho, enfermeira, professora e política nasceu em Pão de Açúcar (AL), em 06.06.1962, pode ser classificada no mundo machista da política como uma autêntica guerreira dessas que jamais foge da luta e segue defendendo os valores que acredita mesmo que isto custe caro.

Muitas vezes por falta da leitura completa dos atos e fatos somos tentados a chamar pessoas autênticas de radicais e isto correu com essa alagoana que dignifica o pensamento daqueles que colocam às causas coletivas acima dos interesses individuais. Essa MULHER VENCEDORA merece muito mais respeito do que o recebido em alguns pleitos que participou. Neles por não se deixar dobrar viu a vitória ficar com oponentes. Foi vereadora em Maceió (AL), por dois mandatos consecutivos – 2009/2017; vice-prefeita de Maceió – 1993/1995; deputada estadual em Alagoas – 1995/1999; senadora por Alagoas – 1999/2007. No cargo de senadora foi protagonista de grandes debates no Senado Federal, com muito entusiasmo enfrentou grandes nomes da direita brasileira, honrou cada voto recebido.

Foi filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), de 1985 até 2003, anos que foi expulsa do partido por discordar da linha adotada pelo governo petista no tocante às políticas econômicas, previdenciárias e trabalhistas. Na oportunidade assim falou: “Eu não vou ficar chorando abraçada à bandeira do partido a quem eu dediquei os melhores anos de minha vida para construir e que hoje comodamente me expulsa”. Com a expulsão ou a integrar o Partido Socialismo e Liberdade (PSol), como fundadora, onde assumiu a presidência, foi ativa militante de 2005 a 2015 quando migrou para Rede Sustentabilidade (REDE), onde também participou da fundação.

Certa vez em Vitória da Conquista (BA), ouvi de Heloísa Helena em uma palestra a seguinte frase: “O poder não muda as pessoas, as revela”. Com a coragem e a convicção de sempre ao perder a eleição para o cargo de vereadora na cidade do Rio de Janeiro em 2024 assim falou: “Infelizmente não conseguimos! Trabalhei muito por esta eleição, muito mesmo, incansável diariamente, mas eleição é assim mesmo… agora é hora de lamber as feridas, se orgulhar das novas cicatrizes, levantar a cabeça e seguir em frente tocando a vida, como sempre!”. Em frente guerreira o Brasil precisa da sua voz para vencer males impostos por uma miserável política pública que você como poucos sabe e tem coragem de enfrentar.

Valor

Em meio a conversas sobre corte de gastos, o Senado pode votar na próxima semana um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados para de 513 para 531. O Legislativo tem até dia 30 para aprovar esta redistribuição de cadeiras da Casa.

Segundo senadores presentes na reunião de líderes desta quinta-feira, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a urgência do texto na próxima sessão deliberativa do plenário. A votação do mérito do PLP — ou seja, a deliberação de se o projeto será aprovado ou não — também é possível na mesma sessão.

“Há um pedido da Câmara dos Deputados de votação do PL relativo à nova composição, à ampliação do número de deputados. O presidente Davi [Alcolumbre] disse que vai encaminhar [o pedido de urgência] para ser pautado para atender essa solicitação que foi feita pela Câmara”, afirmou o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após a reunião de líderes. “O pedido de urgência deve estar sendo assinado e deve ser votado na primeira sessão do Senado, que deve ocorrer na quarta-feira.”

Embora haja resistências entre senadores para a aprovação do projeto no Senado, eles concordaram em aprovar o regime de urgência.

Alcolumbre já defendeu o projeto como o “cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmando que sua vontade é de votá-lo antes do dia 30. Em 2023, o STF definiu o dia 30 de junho de 2025 como o prazo máximo para a Câmara reorganizar as suas cadeiras com base no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar essa redistribuição por conta própria. A Câmara aprovou o projeto no início de maio.

O impacto fiscal previsto para a criação de 18 cadeiras é de R$ 64,6 milhões, o que vai na contramão das exigências do Congresso para medidas de corte de gastos. A Mesa Diretora da Câmara diz que esse valor pode ser absorvido pelo orçamento atual da Casa.

Se a mudança for aprovada pelo Senado, os Estados que ganham cadeiras na Câmara são Pará (04), Santa Catarina (04), Amazonas (02), Rio Grande do Norte (02), Mato Grosso (02), Ceará (01), Minas Gerais (01), Goiás (01) e Paraná (01).

A medida provisória publicada na noite desta quarta-feira (11), pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclui o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

Leia a íntegra do texto.

Na prática, os recursos entrarão na conta do percentual mínimo (18%) que a União investirá em educação com base na receita de impostos. O Ministério da Fazenda disse em nota que a medida vem para o “fortalecimento ainda maior do arcabouço fiscal”.

O Pé-de-Meia é um programa federal que dá incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio público. Os valores são pagos conforme frequência, matrícula e conclusão dos estudos.

A equipe econômica ainda não divulgou qual o impacto fiscal da inclusão do benefício no piso da educação.

A medida provisória foi editada para compensar parte das perdas com o ime do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Seguro-Defeso

O governo federal alterou as regras para o pagamento do benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.

A concessão do benefício ará a depender de homologação do registro do pescador pela Prefeitura.

O impacto nas contas públicas também não foi divulgado.

Auxílio Doença

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedido com base em análise de documentos terá duração máxima de 30 dias. Benefícios superiores a esse prazo exigirão perícia presencial ou por telemedicina.

Clima Desfavorável

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A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte suspenda todas as decisões judiciais que vêm condenando o INSS à restituição dos descontos, além da suspensão da prescrição dessas ações. A AGU também solicita a abertura de um crédito extraordinário para custeio das reparações.

Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) entrou com uma ação no STF na qual a legenda pede ao Judiciário que determine ao INSS “a restituição integral dos valores descontados indevidamente com a concreta indicação dos valores estimados e da respectiva fonte de custeio”.

Na manifestação, A AGU diz que “pretende enfrentar as causas que têm dificultado a estabilização de uma sistemática célere e segura de restituição de valores indevidamente descontados, dentre eles a existência de decisões judiciais com interpretações conflitantes a respeito dos requisitos de extensão de responsabilidade estatal pelos danos aos segurados e as contestações que têm sido lançadas em face do teor da instrução normativa de maio de 2025, tendo como preocupação central a preservação de preceitos fundamentais da segurança jurídica e da integridade do sistema previdenciário”.

A AGU diz que essas demandas “compartilham um inegável quadro de controvérsias constitucionais comuns, que decorrem dos empecilhos encontrados para a restituição adequada” e que “por imperativos de racionalidade processual, delas devem tramitar sob supervisão unificada”.

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Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargo eletivo federal. A matéria já protocolada, é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.

A lei 9.506 de 1997, que criou o atual regime de previdência dos deputados e senadores, diz que o parlamentar federal que tiver direito ao benefício da aposentadoria não poderá receber o pagamento enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo.

Caso o projeto seja aprovado, ele permitirá que deputados e senadores, participantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), acumulem a aposentadoria, que é proporcional com o tempo de contribuição, com o salário de R$ 46.366,19, pago atualmente.

Gratificação natalina

Além disso, o projeto cria ainda uma “gratificação natalina” para os integrantes do PSSC a ser paga com base nos valores recebidos pelos parlamentares em dezembro.

Ao justificar a iniciativa, a Mesa Diretora disse que a proibição impõe “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. A Mesa argumentou ainda que a exceção “perpetua discriminação indevida”.

“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”, explica a justificativa.

Os ministros do governo Lula (PT) se revezaram nesta quinta-feira em críticas direcionadas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em cerimônia no município de Mariana, na região central do estado.

O presidente, que discursou ao final do evento, não citou Zema, que é aliado de Jair Bolsonaro (PL) e tem concentrado nas últimas semanas os ataques ao governo federal.

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, criticou uma entrevista recente de Zema em que o governador disse que o mérito do acordo de Mariana é do governo estadual, que fez o acerto para a tragédia de Brumadinho e teria servido de exemplo.

“Ele é muito ingrato. Deveria ir para a TV dizer ‘obrigado pelo que você está fazendo pelo povo de Minas Gerais. Quando ele for falar mentira do presidente Lula tem que lavar a boca com água sanitária e se recolher a sua insignificância'”, disse Macêdo.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, citou os R$ 25 bilhões a que Minas tem direito no acordo de reparação de Mariana para falar que o governador tem de trabalhar pelo povo mineiro.

“Se diminuir o tempo que o senhor gasta fazendo vídeo, falando bobagem e comendo fruta com casca, vai ter mais tempo pra cuidar do povo de minas”, disse Rui Costa.

Negociado desde o governo Bolsonaro, o acordo de reparação de Mariana foi assinado em outubro do ano ado pelos governos federal, de Minas, do Espírito Santo e representantes de outros Poderes.

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Estadão

Em meio à crise do governo para aprovação de projetos no Congresso, os parlamentares decidiram atrelar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês ao aumento do número de deputados na Câmara e à recuperação de verbas do orçamento secreto, que haviam sido canceladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira (12), um projeto do governo que abre caminho para a aprovação da isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo. Pelas regras atuais, o benefício só poderia ser dado durante cinco anos, pois a ampliação de incentivo tributário pode durar apenas esse tempo. É preciso alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que, quando o projeto principal do IR for votado, seja válido definitivamente, sem essa limitação.

O governo propôs o aumento da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, com uma taxação maior de rendas acima de R$ 50 mil. Esse outro projeto ainda não foi aprovado e está nas mãos do relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares concordam em ampliar a isenção, mas resistem em aprovar a compensação com o imposto maior para os mais ricos.

No mesmo projeto, os parlamentares aprovaram dois “jabutis”, como são chamadas as medidas que não têm relação com o assunto principal da proposta, de interesse direto do Congresso Nacional. Assim, a aprovação da norma que abre caminho para a isenção proposta pelo governo ficou atrelada às propostas envolvendo o aumento de vagas na Câmara e ao orçamento secreto.

Uma das mudanças inclui uma autorização para criação de novos cargos de deputados federais no Orçamento mesmo antes do aumento ter sido aprovado, e ainda abre caminho para que essa despesa não esteja explícita na peça orçamentária.

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O ministro Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, disse nesta quinta-feira que o Gás para Todos será implementado em setembro. O novo programa de vale-gás havia sido divulgado em 2024.

“Hoje, 5,6 milhões recebem o Auxílio Gás. Até dezembro de 2027, e começando em setembro deste ano, entregaremos 20 milhões de botijões para as famílias que necessitam por meio do Gás para Todos”, declarou Silveira durante a celebração dos avanços do Novo Acordo do Rio Doce, em Mariana (MG).

O Gás para Todos absorverá os atuais 5,6 milhões de beneficiários do programa atual e os demais recebedores do Bolsa Família que não contam com o adicional atualmente.

Funcionará da seguinte forma:

• a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciará as revendedoras que desejarem participar voluntariamente do programa e definirá o preço teto que o botijão será vendido ao governo, de acordo com a média praticada em cada região;
• o beneficiário irá a cada 2 meses até a revendedora de gás de cozinha credenciada ao programa para retirar o botijão gratuitamente, informando seus dados inscritos no CadÚnico;
• a família poderá acompanhar o status do benefício, como a liberação de uma nova botija e onde retirá-la, por meio de um aplicativo do programa que está sendo desenvolvido pela Caixa, também no aplicativo, o governo fará, por intermédio da Caixa, o pagamento aos revendedores das botijas de gás “compradas” pelo programa e entregues às famílias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta quinta-feira que o Plenário da Casa votará em regime de urgência, na próxima segunda-feira (16), o projeto de decreto legislativo que barra o aumento do IOF anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório, para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.

Entre parlamentares da oposição, há a desconfiança de que partidos do Centrão só estão patrocinando a iniciativa de votar a urgência do PDL para aumentar a fatura que cobrarão do governo para segurar a medida posteriormente.

Ainda assim, avaliam que as chances de o texto vingar é grande diante da resistência dos parlamentares em apoiar o aumento de impostos.

Deputados criticam, por exemplo, a iniciativa do governo de propor um aumento de tributo via decreto, sem chance de alterações pelo Legislativo.

Folha de S.Paulo

O movimento de recuperação na avaliação do presidente Lula (PT) foi interrompido, aponta nova pesquisa do Datafolha. Segundo o instituto, reprovam o petista 40%, ante 28% que o aprovam, mantendo, em relação ao índice de ruim ou péssimo, o pior patamar registrado pelo petista em seus três mandatos.

Na rodada anterior, no começo de abril, 38% reprovavam Lula, ante 29% que o julgavam ótimo ou bom. Era uma boa notícia para o governo, diante da sangria registrada no tombo de fevereiro, quando o Datafolha havia aferido 41% de reprovação e 24% de aprovação.

O principal fato político de lá para cá foi a crise do INSS, que tem amplo impacto na imagem do governo.

Agora, as curvas voltam a se inverter, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais de todo modo. Dado o estrago que o escândalo vem fazendo, o Planalto poderá até celebrar que não houve uma queda acentuada.

O índice daqueles que veem o trabalho do presidente como regular ou de 32% nos levantamentos anteriores para 31% agora. Não souberam avaliar 1% dos entrevistados.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos. O Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 136 municípios do país nesta terça (10) e quarta-feira (11).

O Datafolha também perguntou diretamente aos entrevistados se eles aprovam ou desaprovam o trabalho de Lula como presidente. O índice dos que aprovam é de 46% (eram 48% em abril), e o dos que desaprovam é de 50% (eram 49%). O cenário aqui também é de estabilidade dentro da margem de erro.

A situação do governo se complicou de vez a partir do dia 23 de abril, quando a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelou que cerca de R$ 6 bilhões foram desviados na forma de descontos ilegais de aposentadorias para favorecer entidades ligadas a políticos.

A fácil leitura do “roubo de velhinhos” colou, e o governo inicialmente tentou transferir a questão para a gestão Jair Bolsonaro (PL), já que o esquema apurado começou em 2019. Mas ele estendeu-se até o ano ado, já com dois anos de Lula no poder, e a reação foi lenta e confusa.

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Folha de S.Paulo

Um mês e meio após ser lançada no Congresso com discurso de oposição, a federação entre União Brasil e PP convocou uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (11) para acusar o governo Lula de colocar o país em uma “rota sem saída” de “escalada do desequilíbrio fiscal”.

O ato contou com a presença dos presidentes das duas siglas e com diversos parlamentares.

O PP tem um ministério (Esporte) e o União Brasil, três. Entre eles o Turismo, cujo titular, Celso Sabino, falava sobre projetos de sua pasta em uma comissão da Casa a poucos metros dali, no mesmo instante do ato contra o governo.

Petistas afirmaram, em caráter reservado, considerar Lula alheio aos problemas em sua base de apoio no Congresso, envolto em viagens internacionais que tiveram como destino recente a França e o Principado de Mônaco, com próxima parada já definida: o Canadá, para encontro da cúpula do G7.

A entrevista coletiva convocada por União Brasil e PP teve como objetivo afirmar que as bancadas das duas siglas irão “fechar questão” contra a proposta do governo de aumento de impostos com o objetivo de compensar o recuo nas medidas do IOF mesmo antes de o texto ser apresentado oficialmente.

O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, afirmou que “a escalada de desequilíbrio fiscal, criada pelo atual governo, entrou em uma rota sem saída” e que “taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída”.

União Brasil e PP cuja federação ainda em processo de formação se chama União Progressista têm 109 deputados federais e 14 senadores.

Além de Rueda, estavam na entrevista o vice-presidente do partido, ACM Neto, e o líder da bancada na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), responsável por recusar o Ministério das Comunicações após resistência interna na bancada.

Do lado do PP, estava o presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira (PI), além do líder da bancada na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), entre vários outros parlamentares.

Apesar do aparente discurso majoritário fiscalista, o Congresso, dominado pelo Centrão, mantêm paradas há meses propostas do governo com o objetivo de cortar gastos, além de aprovar aumento de despesas no Legislativo.

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VEJA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, fazendo recomendações ao governo para aprimorar a gestão ou a transparência em pontos como as renúncias tributárias, os gastos previdenciários e as emendas parlamentares. O documento que avalia se a execução orçamentária do Executivo cumpriu as principais leis fiscais do país foi divulgado nesta quarta-feira (11), pelo TCU. O relatório foi elabora pelo ministro Jhonatan de Jesus e aprovado por unanimidade pelos demais ministros.

É comum que as contas anuais dos presidentes sejam aprovadas com ressalvas pelo TCU, que indica em seu balanço em quais pontos é necessário haver alguma atenção ou aprimoramento adicional. As únicas vezes em que um presidente teve a execução fiscal rejeitadas pelo tribunal foram em 2014 e 2015, no governo de Dilma Rousseff.

Renúncias tributárias

O parecer referente a 2024 apontou falhas nas políticas de desonerações e subsídios tributário. A “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais” foi identificada como a única irregularidade de fato nas contas, já que estaria descumprindo alguns dispositivos de alguns dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

De acordo com o TCU, algumas das renúncias concedidas em 2024 não possuíam demonstração detalhada de seus cálculos e não tinham informações claras sobre seu impacto financeiro. Em 2024, os benefícios tributários, que são descontos ou isenções em impostos, alcançaram R$ 563,5 bilhões. Somados aos benefícios financeiros e creditícios, que dão subsídios nas operações de crédito e foram de R$ 114,9 bilhões, eles chegam a 5,8% do PIB e 31% da receita primária líquida. “Isso significa que a arrecadação poderia ser bem maior sem essas renúncias”, diz o TCU em nota.

Apesar da irregularidade, o relatório destaca que, diferentemente de anos anteriores, todas as renúncias de receitas que entraram em vigor em 2024 foram acompanhadas de medidas compensatórias.

Emendas parlamentares

Entre as recomendações do relatório, está o pedido para que sejam prestadas informações mais detalhadas sobre as emendas parlamentares, que encerram o ano com um gasto efetivo abaixo do que foi reservado para elas. De acordo com o TCU, as emendas individuais executaram 90,8% das verbas que receberam, enquanto, entre as emendas de bancada estadual, esse percentual foi de 84%.

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O presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), foi condenado pela Justiça do Pará por desmatamento ilegal de 404 hectares de terra na cidade de São Félix do Xingu, em região amazônica no Pará. A sentença, proferida no último dia 5 de junho, foi revelada em matéria da Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (11).

Em nota (veja abaixo), o vereador nega ter qualquer relação com a área desmatada e afirma que vai recorrer da decisão.

De acordo com a Folha de São Paulo, que teve o à decisão, o juiz afirma que a existência dos danos ambientais é “incontroversa e amplamente demonstrada” pelos autos de infração e pelos relatórios de fiscalização produzidos pelo Ibama. A área desmatada faz parte da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.

Segundo o juiz, as áreas degradadas foram usadas para “atividade pecuária, com implantação e renovação de pastagem e criação de animais”.

Ainda de acordo com a matéria, o juiz Jessinei Gonçalves de Souza determinou, em decisão, que Romerinho deve reparar as áreas degradadas, fixando prazo máximo de 30 dias para início dos reparos, além de comprovar a execução dos reparos periodicamente e de paralisar de forma imediata qualquer atividade econômica junto à área degradada, sob pena de multa.

Também foi fixado pelo juiz o pagamento de indenização no valor de R$ 202 mil, referentes a danos morais coletivos, além de indenização por “lucros auferidos ilicitamente na área objeto do desmatamento” e a determinação da perda de incentivos e benefícios fiscais, bem como a suspensão de participação em linhas de financiamento em bancos.

Entenda o caso

Uma operação do Ibama contra o desmatamento na Amazônia, realizada em 2020, nas cidades de São Félix do Xingu e Altamira, no Pará, identificou Romerinho Jatobá como proprietário de terras onde houve desmatamento ilegal.

De acordo com o Ibama, funcionários de fazendas citaram o nome do vereador, e o gado encontrado no local era marcado com as iniciais da família de Jatobá.

O que diz Romerinho Jatobá

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