Valor
Em meio a conversas sobre corte de gastos, o Senado pode votar na próxima semana um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados para de 513 para 531. O Legislativo tem até dia 30 para aprovar esta redistribuição de cadeiras da Casa.
Segundo senadores presentes na reunião de líderes desta quinta-feira, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a urgência do texto na próxima sessão deliberativa do plenário. A votação do mérito do PLP — ou seja, a deliberação de se o projeto será aprovado ou não — também é possível na mesma sessão.
“Há um pedido da Câmara dos Deputados de votação do PL relativo à nova composição, à ampliação do número de deputados. O presidente Davi [Alcolumbre] disse que vai encaminhar [o pedido de urgência] para ser pautado para atender essa solicitação que foi feita pela Câmara”, afirmou o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após a reunião de líderes. “O pedido de urgência deve estar sendo assinado e deve ser votado na primeira sessão do Senado, que deve ocorrer na quarta-feira.”
Embora haja resistências entre senadores para a aprovação do projeto no Senado, eles concordaram em aprovar o regime de urgência.
Alcolumbre já defendeu o projeto como o “cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmando que sua vontade é de votá-lo antes do dia 30. Em 2023, o STF definiu o dia 30 de junho de 2025 como o prazo máximo para a Câmara reorganizar as suas cadeiras com base no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar essa redistribuição por conta própria. A Câmara aprovou o projeto no início de maio.
O impacto fiscal previsto para a criação de 18 cadeiras é de R$ 64,6 milhões, o que vai na contramão das exigências do Congresso para medidas de corte de gastos. A Mesa Diretora da Câmara diz que esse valor pode ser absorvido pelo orçamento atual da Casa.
Se a mudança for aprovada pelo Senado, os Estados que ganham cadeiras na Câmara são Pará (04), Santa Catarina (04), Amazonas (02), Rio Grande do Norte (02), Mato Grosso (02), Ceará (01), Minas Gerais (01), Goiás (01) e Paraná (01).